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SEM DESPERDÍCIO

Governo cria Rede de Bancos de Alimentos para combater desperdício

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O governo federal instituiu a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos e seu comitê gestor para o fortalecimento e a integração da atuação desses bancos no país. O decreto foi publicado hoje (18) no Diário Oficial da União.

O objetivo da rede é “contribuir para a diminuição do desperdício de alimentos no país e para a garantia do direito humano à alimentação adequada”.

A rede deverá atuar na promoção da troca de experiências e qualificação dos bancos de alimentos e no fomento de pesquisas e de ações educativas destinadas à segurança alimentar e nutricional.

Os bancos de alimentos são estruturas físicas ou logísticas que fazem captação ou recepção e distribuição gratuita de alimentos doados pelos setores público ou privado, para serviços de assistência social e instituições de ensino, por exemplo. Podem participar da rede os bancos sob a gestão dos entes federativos, das centrais de abastecimento, dos serviços sociais autônomos e das organizações da sociedade civil.

O comitê gestor da rede funcionará no âmbito do Ministério da Cidadania e será composto por um membro deste ministério, que o presidirá, um da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), um da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), três de bancos de alimentos sob gestão pública, três de organizações da sociedade civil que atuem como bancos de alimentos e um do Serviço Social do Comércio (Sesc).

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Será realizada uma chamada pública para selecionar as entidades públicas e as organizações da sociedade civil que terão direito ao mandato de quatro anos no comitê gestor

Fonte: EBC Geral

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Agronegócio

Governo simplifica norma trabalhista do agro

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O governo federal anunciou nesta quinta-feira (23) a modernização de normas do trabalho. Entre elas está a Norma Regulamentadora Número 31 (NR31), está relacionada às atividades e operações trabalhistas dos setores de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.

A nova norma privilegia as soluções de eliminação de perigos para os trabalhadores. A modernização foi feita baseada nas mudanças do agronegócio com processos produtivos mais modernos e inovações tecnológicas que podem gerar novos riscos aos trabalhadores, tanto em saúde quanto segurança. Segundo o Ministério da Economia, o texto atual estava em vigor desde 2005 e dificultava e inviabilizava a adoção de soluções trabalhistas no setor.

A NR 31 propõe, por exemplo, o fim da exigência de aplicação de normas urbanas no meio rural sem observância das peculiaridades do setor. Esse item gerava grande insegurança jurídica e autuações, de acordo com o ministério. Exposição ao sol, por exemplo, é diferente no rural e urbano, com pesos diferentes.

Com isso a expectativa é que o setor do agro no país vai economizar cerca de R$ 4 bilhões por ano. “É menos multa, menos obrigações, mais trabalho e mais emprego. Essa nova norma, aprovada por consenso entre empregados, empregadores e governo, protege mais o trabalhador, muda o ambiente de trabalho, simplifica o complexo ambiente laboral e traz segurança jurídica às relações do agronegócio, tão fundamentais para nossa economia”, acrescentou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

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A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, comemorou a medida em sua rede social. “Grande ganho para o produtor rural, pois simplifica e desburocratiza, além de oferecer mais segurança jurídica em sua aplicação”, destacou.

AGROLINK –Eliza Maliszewski

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