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AMAZÔNIA

Cartilha explica processo de regularização fundiária na Amazônia

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) elaboraram uma cartilha com dados e informações sobre o processo de regularização fundiária na Amazônia.

O programa irá beneficiar 147 mil pequenos produtores instalados na Amazônia que têm a posse mansa e pacífica da terra e aguardam há décadas, pelo menos 30 anos, pelo título definitivo. Para obter o registro da terra, os produtores terão de ter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e não ocupar áreas com embargo ambiental, adequando-se ao Código Florestal, de 2012.

O processo usará sensoriamento remoto para checar as informações geográficas das áreas da União (4 módulos fiscais) e dados do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), impedindo a regularização de terrenos sobrepostos a terras indígenas, unidades de conservação e áreas em litígio. Invasores dessas áreas cometem ilegalidades que devem ser coibidas pela polícia e punidas pela Justiça.

Com o título definitivo, os produtores terão acesso ao crédito, à assistência técnica e tecnologia, além de responderem por eventuais irregularidades, como queimadas ou desmatamento ilegal, que venham a ocorrer nos terrenos.

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Veja aqui a cartilha sobre regularização fundiária na Amazônia

O processo de regularização fundiária tem o apoio do Conselho da Amazônia, do qual o Mapa faz parte. O Conselho trabalha em ações de curto, médio e longo prazo, buscando parceria com o setor privado, principalmente na exploração do potencial da bioeconomia e da agricultura de baixo carbono na região.

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Agronegócio

Governo cria Rede de Bancos de Alimentos para combater desperdício

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O governo federal instituiu a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos e seu comitê gestor para o fortalecimento e a integração da atuação desses bancos no país. O decreto foi publicado hoje (18) no Diário Oficial da União.

O objetivo da rede é “contribuir para a diminuição do desperdício de alimentos no país e para a garantia do direito humano à alimentação adequada”.

A rede deverá atuar na promoção da troca de experiências e qualificação dos bancos de alimentos e no fomento de pesquisas e de ações educativas destinadas à segurança alimentar e nutricional.

Os bancos de alimentos são estruturas físicas ou logísticas que fazem captação ou recepção e distribuição gratuita de alimentos doados pelos setores público ou privado, para serviços de assistência social e instituições de ensino, por exemplo. Podem participar da rede os bancos sob a gestão dos entes federativos, das centrais de abastecimento, dos serviços sociais autônomos e das organizações da sociedade civil.

O comitê gestor da rede funcionará no âmbito do Ministério da Cidadania e será composto por um membro deste ministério, que o presidirá, um da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), um da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), três de bancos de alimentos sob gestão pública, três de organizações da sociedade civil que atuem como bancos de alimentos e um do Serviço Social do Comércio (Sesc).

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Será realizada uma chamada pública para selecionar as entidades públicas e as organizações da sociedade civil que terão direito ao mandato de quatro anos no comitê gestor

Fonte: EBC Geral

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