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sexta-feira, março 29, 2024
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Governo de MT apresenta solução para liberar o trânsito no Portão do Inferno

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Estado já elaborou projetos, contratou empresa e deu ordem de serviço para início dos trabalhos (Foto: Sinfra-MT)

Redação com informações da Sinfra-MT

O Governo de Mato Grosso apresentou, nesta quinta-feira (28.03), o projeto com a solução definitiva para evitar desmoronamentos e liberar o trânsito no trecho do Portão do Inferno, na MT-251. O projeto escolhido, após uma série de estudos, foi o retaludamento do morro no Portão do Inferno.

O retaludamento consiste na retirada do maciço rochoso na curva do Portão do Inferno e a criação de taludes, uma série de cortes, que funcionam como degraus para impedir os deslizamentos de terra. Com isso, a estrada será recuada em dez metros, evitando também a passagem sobre o viaduto que existe hoje no local.

A opção pelo retaludamento foi escolhida levando em conta uma série de fatores: garante mais segurança quanto ao risco de quedas de blocos e também em relação ao possível colapso do viaduto; tem custo financeiro menor; prazo de execução mais rápido; menos complexidade; e menos impacto socioeconômico ao município de Chapada dos Guimarães.

O projeto escolhido, após uma série de estudos, foi o retaludamento do morro no Portão do Inferno (Foto: Sinfra-MT)

“Essa é uma obra que, dentro de todas as alternativas que existiam, e foram analisadas em torno de 10 alternativas, é a mais rápida, com menor custo e que vai resolver o problema, trazendo alívio para todos que usam a rodovia, principalmente, para a populção de Chapada”, explicou o governador Mauro Mendes, durante coletiva de imprensa para apresentação do projeto.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) já fez a licitação emergencial para execução da obra. A empresa contratada foi a Lotufo Engenharia, que apresentou a melhor proposta financeira, de R$ 29,5 milhões. O contrato já foi assinado, assim como a ordem de serviço, e as obras devem começar em até cinco dias após a autorização dos órgãos ambientais federais.

“Desde que esses problemas começaram, no fim do ano passado, a Sinfra-MT trabalhou diuturnamente para poder trazer uma solução para o trânsito no Portão do Inferno. Quero destacar o empenho de toda a equipe nesse trabalho, principalmente porque havia uma preocupação em garantir a segurança de todos que trafegam pela MT-251”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.

Todos os projetos foram encaminhados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no dia 13 de março. A Sinfra-MT também protocolou nestes órgãos todo o embasamento técnico e jurídico para a dispensa do licenciamento ambiental. O pedido foi reforçado no dia 27 de março.

“Nós vamos agora pedir à nossa bancada federal, nosso chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, para liderar esse processo em Brasília, marcar reuniões com o ICMBio, com o Ibama, para que eles tenham celeridade e atendam esse pedido de urgência e emergência”, completou o governador.

A previsão é que os serviços sejam executados em um prazo de 120 dias, após a aprovação dos órgãos federais. Durante a execução da obra e até o seu fim, a previsão é que o trânsito fique bloqueado entre às 7h30 e 16h30, com o tráfego sendo liberado no fim de semana.

A empresa contratada foi a Lotufo Engenharia, que apresentou a melhor proposta financeira, de R$ 29,5 milhões (Foto: Sinfra-MT)

Neste período, o trânsito ainda deve continuar funcionando no esquema de pare e siga, como forma de evitar acidentes e preservar a estrutura do viaduto. No entanto, as medidas podem ser reavaliadas a medida em que a obra for evoluindo.

Histórico

O primeiro grande deslizamento no Portão do Inferno foi registrado no dia 11 de dezembro de 2023. Por conta disso, no dia 14 de dezembro foi publicado um decreto de Situação de Emergência.

Em pouco mais de 90 dias desde então, a Sinfra-MT realizou obras de ações emergenciais, elaborou projetos, realizou a licitação emergencial e assinou o contrato e a ordem de serviço para início dos trabalhos.

Vários estudos técnicos foram realizados para embasar a solução técnica. Além dos problemas na parte de cima, há outros riscos envolvidos na parte inferior do viaduto, onde foram constatados deslizamentos de terra e uma grande quantidade de fraturas, que correm o risco de queda

Na parte de cima, desde o dia 27 de dezembro foram registrados 16 quedas de blocos ou deslizamentos, sempre em dias de chuva ou vento forte. Os estudos locais verificaram que os blocos caíram de altura maior em relação a anos anteriores, o que aumentou o impacto na rodovia.

As quedas pararam no final de fevereiro, após a colocação das telas e remoção da maioria dos blocos soltos na região.

Autor de homicídios no Shopping Popular é transferido para Cuiabá

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Investigado detalhou em interrogatório que recebeu 10 mil reais para executar o comerciante e depois voltou à Uberlândia (Foto: PJC-MT)

Redação com informações da PJC-MT

A Polícia Civil de Mato Grosso transferiu para Cuiabá, nesta quinta-feira (28.03), o autor do duplo homicídio ocorrido dentro de um centro de comércio popular, em novembro do ano passado, na capital.

S.J.P., de 36 anos, foi preso por uma equipe da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cuiabá na cidade de Uberlândia, em Minas Gerais, na última segunda-feira (25). Com apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas de Segurança Pública (Ciopaer), ele foi recambiado para a capital mato-grossense.

Em coletiva à imprensa nesta quinta-feira, o delegado responsável pelas investigações, Nilson André Farias, detalhou a prisão e destacou que o autor dos crimes confessou ter recebido R$ 10 mil para a execução do homicídio do comerciante Gersino Rosa dos Santos. A outra vítima, Cleyton de Oliveira de Souza Paulino, foi atingida no momento da execução, pelo mesmo disparo.

“Chegamos a esse autor do crime após uma denúncia que nos forneceu alguns dados que possibilitaram a identificação, pois, até então, não tínhamos qualquer qualificação do autor. Com apoio da Polícia Civil de Minas Gerais, conseguimos apurar outras informações e a partir daí representamos pela prisão temporária, que foi cumprida nesta semana”, explicou.

Durante o interrogatório, realizado na Delegacia de Homicídios de Uberlândia, ao autor do homicídio detalhou que nunca esteve anteriormente em Mato Grosso, e veio ao estado apenas para executar o homicídio. Ele afirmou que, após o crime, retornou de ônibus para sua cidade natal, Uberlândia, onde recebeu o valor combinado e entregou a arma, uma pistola de calibre 9mm, a quem o contratou.

“Ele tinha dívidas altas e precisava de dinheiro, então aceitou a cooptação feita por uma pessoa conhecida, também de Uberlândia, para executar o crime. Segundo ele, foi a primeira vez que cometeu um crime desse porte. O autor não é um executor profissional e as imagens avaliadas na investigação mostram que momentos antes ele chegou a ficar inseguro para efetuar o crime”, complementou o delegado Nilson Farias.

Após sua transferência a Cuiabá, S.J.P. foi apresentado em audiência de custódia com o Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital, para ser designado em qual unidade prisional ele ficará custodiado.

O delegado Nilson Farias pontuou que a investigação passa agora à segunda fase, que é levantar informações para chegar aos demais envolvidos no crime, que agiram como intermediador e mandantes.

“A partir de agora, tudo é uma possibilidade, na linha investigativa, para esclarecer a motivação, seja de possível envolvimento com o crime organizado, passional ou ligado ao contrabando de cigarros. Nada será descartado nessa apuração”, afirmou.

O suspeito preso por uma equipe da DHPP de Cuiabá na cidade de Uberlândia, em Minas Gerais (Foto: PJC-MT)

O crime

Gersino Rosa, de 43 anos, e Cleyton Paulino, de 27 anos, foram assassinados no dia 23 de novembro, dentro do Shopping Popular, no bairro Dom Aquino, em Cuiabá.

Desde o registro dos homicídios, a DHPP realizou inúmeras diligências investigativas para identificar o autor do crime e também chegar a seu paradeiro.

As investigações apontaram que o alvo do executor era o comerciante Gersino, proprietário de uma banca de produtos eletrônicos no centro comercial. Já a vítima Cleyton Paulino era funcionário de outra loja no shopping. A segunda vítima foi atingida durante a execução de Gersino, com o mesmo disparo.

Logo após o registro dos homicídios, a equipe da DHPP localizou uma camiseta branca nas imediações do shopping, usada pelo executor do crime, conforme mostram imagens do circuito de câmeras de segurança.

A camiseta foi encontrada durante varredura nas proximidades do shopping para identificar as rotas de fuga utilizadas pelo criminoso. Ela foi abandonada pelo suspeito na tentativa de despistar as buscas pelo atirador.

Margareth mostra enfrentamento contra o crime organizado

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A senadora Margareth Buzetti protocolou na semana passada uma série de pacotes de projetos no Senado, focados em combater crimes e fortalecer a segurança pública. Durante uma entrevista, a senadora detalhou suas propostas, enfatizando a necessidade de enfrentar o crime organizado e a ineficiência da legislação atual.

 

BANCADA FEDERAL 

Wellington segue na busca de soluções para “Portão do Inferno”

O senador Wellington Fagundes (PL/MT) pediu urgência para resolver a situação enfrentada pelo município de Chapada dos Guimarães. A região tem enfrentado deslizamentos de terra recorrentes no trecho conhecido como “Portão do Inferno”, na Rodovia MT-251.

 

Emenda federal para IFMT

O IFMT (Instituto Federal de Mato Grosso) vai receber este ano R$2,4 milhões do governo federal para investimento em melhorias dos campi localizados em Cuiabá e Serra de São Vicente. Esse investimento é consequência de uma emenda parlamentar de autoria do deputado federal Abilio Brunini (PL).

 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Beto destina R$ 1 milhão para a Saúde municipal

O deputado estadual Beto Dois a Um (PSB) destinou R$ 1 milhão em emenda parlamentar para o município aplicar em cirurgias eletivas e no custeio. A demanda de Juína foi levada ao parlamentar pelo vereador por Juína Gleynei Griz (UB) e pelo prefeito Paulo Veronese (UB).

 

Wilson Santos lamenta cancelamento do Peixe Santo

O deputado estadual Wilson Santos (PSD), expressou sua preocupação com o cancelamento do projeto e refletiu sobre os possíveis impactos da nova lei da pesca para a população. “Quando eu fui prefeito de Cuiabá, fiz 200 tanques para incentivar a piscicultura aqui. É a primeira vez, nesses últimos 30 anos, que não temos o evento do Peixe Santo”, destacou Santos.

Conhecido como um deputado hábil e polêmico, Wilson Santos é o convidado do Cast do Bom nesta terça | O Bom da Notícia

 

Curso de Arquitetura para Unemat em Rondonópolis

O deputado estadual Sebastião Rezende está viabilizando, em parceria com a Prefeitura de Rondonópolis, a oferta do Curso de Arquitetura e Urbanismo na Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) no município.

 

CÂMARAS MUNICIPAIS

Cuiabá: Ordem ao Mérito para Jornalistas Políticos

Iniciativa da vereadora Maysa Leão (Republicanos), a criação do título honorífico de Ordem ao Mérito jornalista político Jorge Bastos Moreno, que foi entregue aos profissionais da imprensa que se dedicam a levar a política aos cidadãos cuiabanos. Cerca de 80 jornalistas receberam a honraria no parlamento municipal.

 

Barra do Bugres: Recursos Vindos de Brasília

O vereador Namix (MDB) durante sua viagem à Brasília, no início deste mês, obteve recursos financeiros por meio de emendas parlamentares do deputado federal Emanuelzinho Pinheiro (MDB).

 

Tangará Serra: Recurso para fortalecer a agricultura

Proposta mantida no Projeto de Lei (PL nº 54/2024) de autoria do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor total de R$ 507.563,24 para custear despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Recurso de R$ 500 mil aprovado pela Câmara assegura serviços e melhorias para fortalecer a agricultura

 

Sapezal: Verba indenizatória aos Policiais Civis

A Câmara Municipal de Sapezal aprovou, a Indicação de nº 17/2024 que sugere a extensão da verba indenizatória para o desempenho de atividade delegada aos policiais civis do município.

Câmara aprova indicação para extensão da verba indenizatória aos Policiais Civis de Sapezal

 

Comarca de Corumbá tem como desafios crescer e modernizar, diz presidente do TJMS

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O presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins concede entrevista durante as celebrações na Comarca de Corumbá (Foto: Divulgação)

Em Corumbá, onde participou das comemorações dos 150 anos de criação da Comarca da cidade, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Sérgio Fernandes Martins, afirmou que os desafios do Poder Judiciário são muitos e diferem dos enfrentados ao longo do século e meio de atuação judiciária na cidade.

Na avaliação do presidente do TJMS, o caminho a ser trilhado pela mais antiga Comarca sul-mato-grossense, que chegará ao bicentenário em 2074 é crescer, física e estruturalmente, além de se modernizar para garantir qualidade, agilidade e facilidade de acesso ao jurisdicionado.

“Corumbá é uma Comarca de Entrância Especial, foi elevada em 2015. São só quatro no Estado: Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e a própria Corumbá. Chegou ao último e mais alto nível. Mas, temos a necessidade de ampliação do número de varas e de todo um processo de informatização. Embora tenhamos aqui uma mini Central de Processamento Eletrônico (CPE), hoje tudo está evoluindo para a informatização. Então, temos que dar tratamento especial para cá, até pela distância que temos para a capital (Campo Grande). Então, temos de fazer tudo que puder, de forma não só digitalizada, mas informatizada”, disse o desembargador Sérgio Martins.

A Comarca de Corumbá foi e instalada no dia 19 de fevereiro de 1874 (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Justiça, explicou o presidente, acompanha o desenvolvimento e crescimento do Estado. E, em Corumbá – distante 425 km de Campo Grande – já há indicadores de um processo de evolução econômica. “Estamos percebendo que está chegando o momento do desenvolvimento nesta região novamente. Desenvolvimento que já foi muito grande na época das navegações, mas que, agora, com a extração do minério; com a rota bioceânica e outras iniciativas, vislumbramos um desenvolvimento econômico que vai impactar no cotidiano do judiciário. Muitas questões vão acabar por chegar ao judiciário”, pontuou.

Esse impacto, fruto do crescimento econômico que se apresenta para Corumbá, na avaliação do chefe do Poder Judiciário sul-mato-grossense vai refletir no cotidiano da Comarca.“Pode parecer só impacto econômico, mas tem impacto também no judiciário. O Poder Judiciário tem que cuidar dessas pessoas, uma vez que surge uma série de decorrências dessas atividades e administrador precisa e deve estar atento. Já conversamos com a OAB e estamos percorrendo todas as comarcas para nos certificarmos daqueles lugares que vão precisar mais de investimentos e prepararmos o orçamento do ano seguinte para investir naquele local. Estive aqui em Corumbá em março do ano passado e agora já viemos com o orçamento e uma série de benefícios para dar estrutura para Comarca ter condições de crescer e funcionar”, observou o desembargador.

Sérgio Martins antecipou algumas novidades que vão ampliar os serviços prestados à população na Comarca. “Iremos instalar em Ladário, cidade vizinha e que não é sede de Comarca, um ponto de inclusão digital, que é uma espécie de minifórum. Lá, os usuários da justiça, testemunhas, aqueles que precisarem prestar algum depoimento, tiverem alguma questão a resolver, vão poder, via videoconferência, se dirigir a este Posto e, de lá mesmo, o juiz vai entrevistá-lo da sede do Fórum. Então, ele não precisará se deslocar, evidente que em algumas questões ele vai ter que se dirigir ao Fórum. Mas, muito poderá ser feito no ponto de inclusão digital, que vai facilitar muito. Este serviço, acredito que vamos ter antes de junho aqui. A Comarca de Corumbá engloba também Ladário (distante 6 km) e o distrito de Albuquerque (distante 70 km da área urbana) e, muito provavelmente, faremos, logo depois, um ponto de inclusão digital no distrito de Albuquerque. Mas, tudo tem que ter o seu tempo”, completou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A Comarca de Corumbá

A comarca de Corumbá, que compreende ainda o distrito de Albuquerque, foi criada pela Lei n° 1, de 04 de maio de 1873, e instalada no dia 19 de fevereiro de 1874. Foi elevada a segunda entrância em 10  de julho de 1973. A comarca de Ladário permanece vinculada a Corumbá até sua efetiva instalação. A Lei nº 4716, de 14 de setembro de 2015, elevou a comarca para entrância especial.

Atualmente  é composta por três Varas Cíveis, duas Varas Criminais e uma Vara de  Fazenda Pública e Registros Públicos, titularizadas pelos juízes  Maurício Cleber Miglioranzi Santos, Jessé Cruciol Junior, André Luiz  Monteiro, Idail de Toni Filho, Alan Robson de Souza Gonçalves e Luíza  Vieira Sá de Figueiredo.

Sessão extraordinária do Tribunal de Justiça marca 150 anos da 1ª Comarca de Mato Grosso do Sul

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A cidade recebeu 21 dos 37 desembargadores do TJMS, e o presidente do Tribunal, desembargador Sérgio Fernandes Martins comandou uma sessão do Pleno (Foto: Divulgação)

Redação 

Para celebrar o sesquicentenário da primeira Comarca de Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça tornou Corumbá, nos dias 26 e 27 de março, a sede do Poder Judiciário do Estado. A cidade recebeu 21 dos 37 desembargadores do TJMS para uma sessão solene fora da capital sul-mato-grossense, além de uma série de atividades comemorativas.

O último ato, na quinta 27, o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins comandou uma sessão do Pleno do Tribunal. Foi a segunda vez que os desembargadores realizaram uma sessão em Corumbá. A primeira ocorreu em setembro de 2015, para formalizar a elevação da mais antiga comarca sul-mato-grossense à Entrância Especial.

Foi um ato simbólico e comemorativo que contou com 21 desembargadores da Corte. Na solenidade – realizada no Centro de Convenções, às margens do rio Paraguai – foi lida mensagem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Na carta, o ex-presidente do STF entre 2008 e 2010, homenageou os 150 anos da Comarca de Corumbá.

As comemorações tiveram início com ato solene na sede do Fórum (Foto: Divulgação)

“Com sua história marcante, a comarca da Cidade Branca representa o compromisso do Poder Judiciário com a  sociedade, a revelar, ontem e hoje, o empenho das instituições sul  mato-grossenses para a promoção da paz e da justiça”, dizia um trecho da carta do ministro do STF lida pelo desembargador e presidente do TJMS, Sérgio Martins.

O roteiro de homenagens seguiu com a condecoração dos desembargadores aposentados Claudionor Miguel Abss Duarte (nascido em Corumbá no distrito de Albuquerque); Julizar Barbosa Trindade – que judicou em Corumbá – e Dileta Souza Thomaz. Eles foram condecorados com o ‘Colar do  Mérito do Judiciário’.

“Corumbá deu e continua dando a sua contribuição para a formação dos brasileiros, sob todos os aspectos, bem sublinhada pela solidez das conquistas e realizações de um povo pacífico e ordeiro”, disse o desembargador Claudionor Duarte em nome dos colegas homenageados.

Também participou da sessão solene o vice-governador de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa. Ele leu mensagem enviada pelo governador do Estado, Eduardo Riedel. “É um ato histórico de fazer essa sessão para registrar a  presença e a importância do Poder Judiciário nessa cidade tão histórica e de tantas passagens importantes”, disse. A carta do governador foi depositada na ‘Cápsula do Tempo’ do TJMS, que foi lacrada nesta quarta-feira, dia 27, para ser aberta no bicentenário da Comarca, em 2074.

Desembargador Sérgio Fernandes Martins comandou uma sessão do Pleno do Tribunal (Foto: Divulgação)

Prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes compôs a Mesa Diretora da sessão. O chefe do Executivo Municipal ressaltou que a atuação da justiça em Corumbá “remete à imagem imediata do justo, aquilo que está acima do indivíduo, que proporciona igualdade entre os homens, aos ideais do devido processo legal, da imparcialidade, da ampla defesa, porém a evolução da sociedade demonstra que o jurisdicionado clama pela Justiça da pacificação social, humana, efetiva e célere. Esse é o grande desafio do Poder Judiciário atualmente”.

Iunes depositou o mais recente exemplar da Lei Orgânica do Município na ‘Cápsula do Tempo’ e entregou Título de Hóspede de Honra ao presidente do Tribunal de Justiça e aos 20 desembargadores que participaram da sessão extraordinária do TJ em Corumbá.

Cápsula do Tempo e Selos dos 150 anos

Ainda na sessão solene, o presidente do Tribunal de Justiça assinou portaria que oficializou o projeto cultural “Cápsula do Tempo do TJMS’. A Cápsula foi lacrada, com mensagens para o futuro, e afixada em seu local no Fórum. A urna será reaberta apenas em 2074, nas celebrações dos 200 anos da comarca de Corumbá.

O superintendente dos Correios entregou o carimbo e os selos comemoração aos 150 anos da Comarca (Divulgação)

O superintendente estadual dos Correios em MS, Gelson Leonel do Nascimento, entregou, então, ao presidente do TJMS o carimbo e os selos obliterados de comemoração aos 150 anos da comarca. O selo será parte integrante do memorial da história da comarca e estará disponível para colecionadores posteriormente. No mesmo ato, foi informado sobre o lançamento do Livro “150 anos da Comarca de Corumbá” e entregue os primeiros exemplares às autoridades presentes.

As atividades realizadas na quarta-feira, dia 27 de março, tiveram início com missa em ação de graças ao sesquicentenário, celebrada na Catedral Nossa Senhora da Candelária, descerramento de duas placas do projeto Rastros da História, diante do antigo fórum e do museu da cidade.

Comarca de Corumbá é mais antiga que o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul

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Corumbá recebeu 21 dos 37 desembargadores do TJMS para uma Sessão Solene (Foto: Divulgação)

Redação 

O sesquicentenário da criação da Comarca de Corumbá começaram com ato solene da sede do Fórum, localizado na rua 21 de Setembro. O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Sérgio Fernandes Martins, abriu as comemorações na manhã da terça-feira, 26 de setembro.

Um totem foi inaugurado na frente do Fórum com os nomes dos 67 magistrados que passaram pela comarca desde 1874. Em seguida, foi descerrada, ainda na calçada, a Placa nº 1 do “Rastros da História”, projeto do TJMS de preservação da sua memória. A placa contém um QR Code que redireciona o visitante, ao apontar a câmera do celular, para um vídeo produzido pela Secretaria de Comunicação do TJMS sobre histórias e curiosidades do local.

“O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul é mais novo que a Comarca de Corumbá. Com a criação do estado de Mato Grosso do Sul, nós só temos o Poder Judiciário aqui, nessa parte do antigo Mato Grosso, a partir de 1977, na verdade, a implantação foi em 1979, temos pouco mais de 44 anos. Por sua vez, a Comarca de Corumbá data do século 17. E, evidentemente, com muito mais bagagem do que a própria história do Tribunal de Justiça, que é mais recente. Por isso, temos muito a aprender com o que já foi feito aqui”, destacou o desembargador Sérgio Martins.

Um totem foi inaugurado na frente do Fórum com os nomes dos 67 magistrados que passaram pela comarca desde 1874 (Divulgação)

A comarca de Corumbá, que compreende ainda o distrito de Albuquerque, foi criada pela Lei n° 1, de 04 de maio de 1873, e instalada no dia 19 de fevereiro de 1874. Foi elevada a Segunda Entrância em 10  de julho de 1973. A comarca de Ladário permanece vinculada a Corumbá até sua efetiva instalação. A Lei nº 4716, de 14 de setembro de 2015, elevou a comarca para entrância especial.

Ainda na abertura aconteceu o lançamento do selo comemorativo dos 150 anos da comarca. No mesmo momento, foi obliterado o Selo nº 1, que é parte integrante do memorial da história da comarca e estará disponível para colecionadores posteriormente.

Houve a inauguração da exposição histórica que conta um pouco dos anos de desenvolvimento da Comarca, especialmente pela mostra de processos históricos que representam recortes da sociedade corumbaense, suas crenças e costumes, além de painéis que abordam a linha do tempo do exército brasileiro e sua influência no processo civilizatório.

No período vespertino foi apresentado o monólogo do Processo do Barão de Vila Maria. A peça narrou o inventário aberto após a morte do barão, em 1876, e que teve como inventariante uma importante figura histórica de Corumbá, o coronel Antônio Joaquim Malheiros.

“Essa celebração vai muito além de um marco histórico. A Comarca de Corumbá sempre desempenhou um papel fundamental na garantia dos direitos e na pacificação social da região. Estes 150 anos mostram a capacidade de se adaptar às novas demandas da sociedade sempre tendo como norte os pilares da justiça e cidadania”, disse o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes.

Ações internas do TJ

Em ação interna, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Fernandes Martins, assinou com o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, termo de cooperação para cedência de servidores e estagiários de nível superior e um termo de aditivo de convênio quanto ao atendimento da Política Nacional das Relações de Consumo, mediante instalação do Cejusc na área consumerista Com o prefeito de Ladário, Iranil de Lima Soares, foi assinado um termo de cooperação para a instalação do Ponto de Inclusão Digital no município.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Fernandes Martins, e o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes (Foto: Divulgação)

O presidente também assinou o Projeto Sustentabilidade e entregou um veículo e seis novos monitores para os computadores dos magistrados. A Comarca terá todos os monitores substituídos até julho. Ainda entregou a ‘Medalha de Bons Serviços Judiciários’ a sete servidores da comarca de Corumbá. Foram entregues três medalhas de platina (mais de 35 anos de serviço), duas de ouro (mais de 30 anos), uma de prata (mais de 20 anos) e uma de bronze (mais de 10 anos).

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