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Ricardo Lewandowski: “Era preciso criar uma cultura de maior participação política dos eleitores nas eleições deste ano”

Ricardo Lewandowski,  presidente do  Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atua firme na defesa da aplicação da Lei Ficha Limpa que, na avaliação dele,  não é uma punição aos políticos, mas um grande avanço na moralização dos costumes políticos. Nessa entrevista, Lewandowski  comenta que a lei permite que todo eleitor conheça os antecedentes criminais dos candidatos e,  ainda, proporciona condições para que partidos escolham melhor seus representantes no pleito. Ele lembra que a lei é fruto de iniciativa popular,  e que representa um avanço na moralização dos costumes políticos. O ministro comenta a Campanha Eleições Limpas e a importância da participação popular no processo  eleitoral.

Ministro, por que o senhor aposta na Lei Ficha Limpa?
Porque é um avanço. A legislação sancionada em junho deste ano estabelece uma série de condutas passíveis de levar candidatos à inelegibilidade, mas não apresenta sanções. Ela simplesmente estabelece as condições que o candidato deve ter no momento do registro de sua candidatura. A Ficha Limpa já causou uma revolução na sociedade. Hoje, todo eleitor quer saber quais os antecedentes de seu candidato. A lei também levou os próprios partidos a fazer uma seleção melhor dos seus candidatos.

O senhor defende a retroatividade da lei?
Sim, porque a lei não traz sanções e por isso não estaria restrita às limitações impostas pela Constituição. A principal justificativa dos juristas contrários à nova regra é de que ela fere o princípio da presunção de inocência. Como toda lei, é discutível.

Na sua visão, a aprovação da lei aconteceu de forma  precipitada?
Lembramos  que ela é fruto de iniciativa popular, foi discutida por deputados e senadores e pela assessoria da Presidência da República antes de ser sancionada. Também passou pelo crivo dos ministros do TSE que decidiram que a nova regra poderia ser aplicada já para o pleito deste ano.

Seria um critério de seleção?
Isso mesmo. Sobre as contestações por parte de candidatos enquadrados nas situações previstas na Ficha Limpa, é bom destacar que a  lei age como  critério de seleção e não como uma punição a quem vai perder a oportunidade de disputar a eleição.

Julgamentos  de registros de candidaturas  antes das eleições ficarão comprometidos?
O TSE vai fazer sessões extraordinárias para acelerar os julgamentos sobre registros de candidaturas. Temos que admitir, no entanto, que pode haver candidatos concorrendo sob apreciação judicial.

E se algum candidato for eleito nessa condição?
É o caso do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), que teve a candidatura barrada no Tribunal Regional Eleitoral, mas recorreu ao TSE. Enquanto o recurso não for julgado, Roriz poderá continuar sua campanha e, inclusive, ser eleito. É uma lei complexa. Não pode ser decidida com base no tudo ou nada.

O que muda no comportamento do eleitor?
Com certeza, a aprovação do projeto despertou na sociedade a consciência sobre a vida pregressa e estimulou debates sobre o perfil dos candidatos. Era preciso criar uma cultura de maior participação política dos eleitores nas eleições deste ano.